POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O escritório de advocacia da Dra. Maristela Ferraz Cardoso (OAB/MS nº 25.793) valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as normas éticas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Ao navegar em nosso site () ou entrar em contato conosco para consultas jurídicas, podemos coletar as seguintes informações:

• Informações fornecidas voluntariamente: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado e detalhes/relatos sobre a sua dúvida previdenciária enviados por formulário ou mensagem direta.

• Informações de navegação (Cookies e Analytics): Dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no site, tempo de permanência e origem do tráfego.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Coletamos seus dados estritamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e Comunicação: Responder às suas dúvidas, agendar atendimentos e prestar orientações jurídicas iniciais solicitadas por você.

• Prestação de Serviços Advocatícios: Executar contratos de prestação de serviços jurídicos e representação junto ao INSS ou Poder Judiciário.

• Melhoria da Experiência do Usuário: Analisar o desempenho do site para garantir que as informações sobre benefícios previdenciários sejam acessíveis e funcionais.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender obrigações regulatórias, jurídicas ou determinações de autoridades competentes.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O escritório não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais com terceiros sob nenhuma hipótese.

O compartilhamento de informações ocorrerá unicamente quando necessário para:

• Cumprimento de ordens judiciais ou obrigações com órgãos públicos (como INSS e Poder Judiciário) no exercício regular do direito de defesa/representação do cliente.

• Prestadores de serviços essenciais de tecnologia que mantêm o site e os sistemas do escritório funcionais (todos sujeitos a deveres estritos de confidencialidade).

4. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL

Além das disposições da LGPD, todas as informações transmitidas à Dra. Maristela Ferraz Cardoso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar os seus dados pessoais armazenados;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento;

• Revogar o consentimento para contato a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail: advmaristelacardoso@gmail.com.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página.

Última atualização: Setembro de 2026.

8. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Responsável: Dra. Maristela Ferraz Cardoso (OAB/MS nº 25.793)

• E-mail: advmaristelacardoso@gmail.com

• WhatsApp: (67) 99667-7894

• Endereço: Rua João da Silva Brandão, 475 - SF5 - Santa Isabel, Ponta Porã - MS

• Website: advmaristelacardoso.com.br