A aposentadoria é um benefício previdenciário destinado ao segurado que preenche os requisitos previstos na legislação. As regras podem variar conforme a idade, tempo de contribuição, histórico previdenciário e data de filiação ao INSS. Após a Reforma da Previdência, passaram a existir diferentes regras, incluindo regras permanentes, regras de transição e situações de direito adquirido.

Destinada ao segurado que atende aos requisitos legais relacionados à idade, tempo de contribuição e demais critérios aplicáveis. A análise do histórico previdenciário permite verificar os períodos contributivos e a regra de aposentadoria aplicável ao caso.

Destinada aos trabalhadores rurais que atendam aos requisitos previstos na legislação, incluindo situações específicas de segurado especial. A análise pode envolver o histórico de atividade rural, períodos trabalhados no campo e documentos utilizados para comprovar o exercício da atividade.

Após a Reforma da Previdência, passaram a existir diferentes regras de aposentadoria, incluindo regras de transição para segurados que já estavam vinculados ao INSS antes da alteração da legislação. A análise do histórico contributivo pode identificar eventual direito adquirido ou a regra de transição aplicável ao caso.

Destinada ao segurado que exerceu atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, observados os requisitos previstos na legislação. A análise pode envolver a atividade profissional exercida, períodos trabalhados, exposição a agentes nocivos e documentos específicos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT.