O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado exclusivamente aos dependentes de segurado do INSS recolhido à prisão em regime fechado, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação vigentes à época do recolhimento. Vale ressaltar que o benefício é pago aos dependentes, e não à pessoa que se encontra recolhida.

Para que os dependentes tenham direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de baixa renda do segurado na data da prisão, conforme os limites previstos pela legislação, além do cumprimento da carência mínima de contribuições exigida por lei.

A legislação estabelece classes prioritárias de dependentes (cônjuge/companheiro(a), filhos menores ou inválidos, pais e irmãos). A comprovação da dependência econômica e do vínculo com o segurado é fundamental para o deferimento do pedido.